O Código de Hamurábi

Atribui-se ao rei babilônio Hamurábi a autoria de um dos mais antigos códigos de leis do qual se tem notícia – Existiram na região mesopotâmica registros anteriores, como o Código Ur Nammu, Código de Eshnunna e o Código de Lipit-Ishtar. O Código de Hamurábi trazia uma série de procedimentos jurídicos e determinações de penas para uma ampla gama de crimes previstos e reconhecidos até então. A principal marca do conjunto de normas e punições era fundamentado no princípio que os romanos posteriormente reconheciam como lei de talião (lex talionis, ou seja, “lei idêntica”), que previa que a punição deveria ser proporcional ao dano causado pelo criminoso.

A edição do Código era uma necessidade para a sociedade que então se constituía. Hamurábi unificou os reinos sumérios, consagrando-se como primeiro imperador mesopotâmico e a constituição desta situação política exigia que as regras de conduta pudessem ser aplicadas de forma unificada nas extensões do império, uma vez que as leis possuem também esse caráter de efetivação do Estado.

O Código foi enfim estabelecido por volta do ano 1.700 aC, contudo, seu princípio do “olho por olho, dente por dente”, que indicava a equivalência entre crime e castigo, não se aplicava igualmente entre todos os indivíduos que integravam a sociedade babilônica. Na verdade, a lei distinguia pessoas conforme suas classes sociais e as punições variavam conforme a posição social do criminoso. Pessoas livres e escravos, por exemplo, não eram reconhecidos igualmente nas regras firmadas por Hamurábi o mesmo ocorria em relação a indivíduos livres de classes sociais distintas. Eis uns exemplos:

“Se um homem livre destruiu o olho de outro homem livre, destruirão seu olho. (…) Se destruiu o olho de um escravo, ou quebrou o osso de um escravo, pagará uma mina de prata.

(…) Se um homem livre bater na face de um homem outro homem livre que lhe é superior, será açoitado 60 vezes. (…) Se um homem livre bater na face de um homem livre que lhe é igual, pagará uma mina de prata.”

Mesmo diante do desequilíbrio entre pessoas conforme suas condições sociais, o Código de Hamurábi tem o importante mérito de representar um importante passo no processo de estabelecer regras de conduta e relação entre as pessoas mediante a mediação e acompanhamento do Estado.

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